1 – TAXA DE ESTACIONAMENTO A NADO
1.1 – Pelo estacionamento a nado de embarcações LOCAIS, em regime anual, são devidas as seguintes taxas:
Mês | |
a) Embarcação inferior a 6 metros | 106,28 € |
b) Embarcações até 6, 01 a 8 metros | 127,33 € |
c) Embarcações de 8,01 até 10 metros | 148,70 € |
d) Embarcações de 10,01 a 12 metros | 169,00 € |
e) Embarcações de 12,01 a 15 metros | 178,08 € |
f) Embarcações de 15,01 a 18 metros | 204,66 € |
g) Embarcações c/ + 18,01 metros | 266,34 € |
1.2 – Pelo estacionamento a nado de embarcações LOCAIS/MARITIMO TURISTICAS em regime anual, será aplicada a seguinte taxa:
Mês | |
a) Embarcações até 8 metros | 248,79 € |
b) Embarcações de 8,01 até 10 metros | 309,88 € |
c) Embarcações de 10,01 a 12 metros | 370,96 € |
d) Embarcações de 12,01 a 15 metros | 392,26 € |
e) Embarcações de 15,01 a 18 metros | 404,00 € |
f) Embarcações de 18,01 a 21,01 metros | 434,66 € |
g) Embarcações c/ + 21,01 metros | 463,72 € |
1.3 – Pelo estacionamento a nado de embarcações de PASSAGEM em regime temporário, será aplicada a seguinte taxa:
Diária | ||
Monocasco | Multicasco | |
a) Embarcações até 10 metros | 14,03 € | 28,06 € |
b) Embarcações de 10,01 a 12 metros | 21,63€ | 43,26€ |
c) Embarcações de 12,01 a 15 metros | 35,69 € | 71,30€ |
d) Embarcações de 15,01 a 18 metros | 59,75 € | 119,50 € |
e) Embarcações de 18,01 a 21 metros | 71,17 € | 142,34 € |
1.4 – Estacionamento a nado de Botes de apoio às embarcações LOCAIS , será aplicada a taxa mensal de:
Mês | |
a) Botes de apoio (até 4 metros) | 69,20 € |
1.5 – Pela estadia diária ou mensal a nado de embarcações com mais de 5 metros de Boca, será aplicada a taxa das embarcações LOCAIS* e DE PASSAGEM, com o acréscimo de 100%.
1.6 – Pelo estacionamento a nado de embarcações Locais, em Regime Temporário, será aplicada a taxa diária de:
Diária | |
a) Embarcação inferior a 6 metros | 3,60 € |
b) Embarcação de 6,01 a 8 metros | 4,50 € |
c) Embarcações de 8,01 a 10 metros | 7,60 € |
d) Embarcações de 10,01 a 12 metros | 11,69 € |
e) Embarcações de 12,01 a 15 metros | 19,30 € |
f) Embarcações de 15,01 a 18 metros | 31,00 € |
g) Embarcações c/ + de 18 metros | 39,76 € |
– O pagamento em atraso pelo período superior a quinze dias implica a perda do direito de inclusão na Lista de Espera bem como a retirada da embarcação do lugar provisório que ocupa.
1.7 – Pelo Estacionamento a nado de embarcações Locais/Marítimo Turísticas, em Regime Temporário, será aplicadaa taxa diária de:
a) Embarcação até 8 metros | 9,12 € |
| b) Embarcações de 8,01 até 10 metros | 11,56 € |
c) Embarcações de 10,01 até 12 metros | 13,60 € |
d) Embarcações de 12,01 até 15 metros | 14,30 € |
| e) Embarcações de 15,01 até 18 metros | 14,81 € |
| f) Embarcações de 18,01 até 21 metros | 15,94 € |
| g) Embarcações c/ + de 21 metros | 17,00 € |
1.8 – Pelo Estacionamento a nado de embarcações tituladas por ENTIDADES OFICIAIS, anterior à concessão, será aplicada a taxa mensal:
Mês | |
a) Taxa de utilização da Marina | 16,12 € |
2 – TAXAS DE UTILIZAÇÃO DO CAIS DE ESPERA
O Cais de Espera é para abastecimento e controlo de entrada ou saída das embarcações de passagem (visitantes)
Quando disponível poderá ser utilizado para outros fins mediante o pagamento de taxas.
2.1 – A utilização do Cais de Espera por embarcações Marítimo Turísticas sem direito a lugar, para entrada ou saída de passageiros serão cobradas por cada manobra de atracação, as seguintes taxas:
Máximo 20 minutos | |
a) Embarcação inferior a 6 metros | 3,18 € |
b) Embarcações de 6,01 até 8 metros | 5,31 € |
c) Embarcações de 8,01 até 10 metros | 9,56 € |
| d) Embarcações de 10,01 até 12 metros | 15,95 € |
| e) Embarcações de 12,01 até 15 metros | 26,59 € |
| f) Embarcações c/ + de 15 metros | 31,91 € |
2.2 – Os preços que constam na tabela referem-se à época alta: Junho a Outubro inclusive.
2.3 – Nos restantes meses de época baixa os preços que constam na tabela sofrem uma redução de 30%.
2.4 – Às embarcações sem direito a lugar na Marina que usam o Cais de Espera para entrada ou saída de passageiros podem optar por:
a) Pagamento por manobra de atracação efectuada
b) Pagamento fixo mensal de 20 manobras, independentemente do número de manobras que venham a efectuar, com base nas tarifas de época alta.
2.5 – Às Baleeiras de apoio a Navios de Passageiros será cobrada a taxa referente a 20 manobras independentemente do nº de atracações, com base nas tarifas de época alta.
– Utilização do Cais de Espera para abastecimento de combustível – Gratuito (o tempo necessário para o abastecimento)
– Visita Logística de embarcações de passagem – Gratuito (máximo 20 minutos)
A utilização do Cais de Espera é coordenada pelo Pessoal ao serviço da MarinaFunchal, para tal deve ser solicitado nos nossos serviços ou através de telefone : 291 232717 ou 912304508. VHF – Ch 16 – 9
3 – DESCONTOS FINANCEIROS, JUROS DE MORA, TAXAS DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS TAXAS:
3.1 – Aos multicascos a taxa é de 100% superior às taxas que constam neste tarifário.
3.2 – Aos pagamentos a pronto pagamento nos estacionamentos Locais, será aplicado os seguintes descontos:
a) 6 meses – 2%
b) 12 meses – 4%
3.3 – Os pagamentos das estadias terão de ser liquidadas até ao dia 8 do mês em curso. Após o referido dia, será aplicada a taxa de estacionamento acrescida de juros de mora em vigor.
3.4 – Os valores em dívida que venham a ser liquidados com recurso ao advogado, serão acrescidos de 10% do seu valor total.
3.5 – Mão de Obra:
a) Por Hora | 40,00 € |
3.6 – Aluguer de Poitas – Amarração de fundo.
Embarcações que não cumpram o estipulado no nº 4 do Artigo 34º. A Associação MF colocará as amarrações de fundo sendo aplicadas as seguintes taxas por cada amarração de fundo:
Mês | |
a) Embarcação até 10 metros | 10,58 € |
b) Embarcações de 10,01 até 12 metros | 13,23 € |
c) Embarcações com mais de 12 metros | 15,87 € |
3.7 – Taxa administrativa para alteração da titularidade e/ou da estrutura societária da sociedade coletiva titular da embarcação:
a) Embarcação inferior a 6 metros | 1.500,00 € |
| b) Embarcações de 6,01 até 8 metros | 1.800,00 € |
c) Embarcações de 8,01 até 10 metros | 2.200,00 € |
d) Embarcações de 10,01 até 12 metros | 2.800,00 € |
| e) Embarcações de 12,01 até 15 metros | 3.500,00 € |
| f) Embarcações de 15,01 até 18 metros | 4.300,00 € |
| g) Embarcações c/ + de 18 metros | 5.200,00 € |
3.8 – Taxas de serviços referentes a abastecimentos:
a) Água | 5,00 € |
b) Combustível | 3,21 € |
c) Os titulares dos postos de amarração na Marina do Funchal estão isentas destas taxas;
3.9 – Taxa de limpeza WC
a) Mensal | 15,00 € |
3.10 – Taxa serviço bote de apoio
a) Por cada 30 minutos | 30,00 € |
3.11 – Taxa gestão de resíduos
a) Por embarcação | 10,00 € |
3.12 – Taxa mensal ecológica de consumo de energia e água
a) Por ultrapassar o plafond a cada 50Kwh ou a cada 10 m3 | 20,00 € |
Energia (Kwh) | Água (m3) | |
a) Embarcação inferior a 8 metros | 100 | 8 |
b) Embarcação de 8,01 a 10 metros | 130 | 10 |
c) Embarcação de 10,01 a 12 metros | 160 | 12 |
d) Embarcação de 12,01 a 15 metros | 190 | 14 |
e) Embarcação com mais de 15 metros | 200 | 16 |
3.13 – Os titulares de embarcações locais em regime de estacionamento permanente, ou em lista de espera estacionadas na Marina do Funchal, deverão durante o mês de Janeiro, apresentar:
– Documentos emitidos pelas autoridades oficiais competentes que provem as condições de navegabilidade das respectivas embarcações;
– Documentos emitidos por entidade competente do comprovativo da celebração de contrato de seguro de responsabilidade civil.
3.14 – Não poderá ser prestado quaisquer serviços a utentes com dívidas a esta Associação.
3.15 – A Marina Funchal reserva o direito de exigir aos seus utentes, a prestação de uma caução em numerário, seguro, garantia bancária ou outra forma equivalente, destinada a prevenir o eventual recurso a meios coercivos e assegurar o pagamento dos respectivos encargos.
4 – CONCEITOS INFORMATIVOS
4.1 – Embarcação Local
É considerada embarcação local toda a embarcação matriculada na Capitania do Porto do Funchal ou no MAR (Registo Internacional de Navios) desde que o proprietário tenha domicílio oficial e permanente na R.A.M..
4.2 – Embarcação Marítimo Turística Local
É a embarcação matriculada na Capitania do Porto do Funchal ou no Registo Internacional de Navios da Madeira com a categoria Marítimo Turística (MT) devidamente autorizada pela autoridade emitente dessa categoria, desde que o titular tenha domicílio fiscal na R.A.M..
4.3 – Embarcação Não Local
É considerada toda aquela que não se enquadra no conceito de embarcação local.
4.4 – Embarcação de Passagem
O conceito de embarcação de passagem é igual ao conceito de embarcação não local.
4.5 – A não apresentação dos documentos comprovativos das dimensões das embarcações, será cobrada pela estadia da mesma o valor mais alto do escalão a que pertence.
NOTA: As taxas fixadas neste Regulamento, estão sujeitas ao I.V.A., da taxa legal em vigor.
