A Associação MarinaFunchal tem um conjunto de deveres e poderes que resultam da concessão, nomeadamente no exercício da exploração do espaço da Marina do Funchal que lhe foi concedido e no quadro do Decreto Legislativo Regional nº. 9/94/M de 20 de abril que aprovou um Regulamento Geral de Utilização das Marinas na Região que se mantém em vigor.
