A Portaria n.\u00ba 352\/2020, de 10 de Julho, publicada nesse dia no Jornal Oficial, refere que do Contrato-Programa celebrado entre a Vice-Presid\u00eancia do Governo regional e dos Assuntos Parlamentares e a APRAM – Administra\u00e7\u00e3o dos Portos da Madeira ser\u00e1 or\u00e7amentado em 4,09 milh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, sendo outros 2,84 milh\u00f5es para este ano, outros 77,9 mil euros referentes a 2019, outros 483,4 mil euros ainda de 2018, sendo que zero euros foram investidos em 2017, data inicial do projecto.<\/p>\n
Garante o Vice-presidente do GR, Pedro Calado, que a despesa resultante da altera\u00e7\u00e3o ao Contrato-Programa, tem cabimento or\u00e7amental em 2020, o que pressup\u00f5e o in\u00edcio dos trabalhos ainda este ano.<\/p>\n
Este processo, referente ao projecto n.\u00ba 51553, vem do anterior Governo (foi lan\u00e7ado pela anterior Secretaria regional de Economia, Turismo e Cultura em 2016) e o cabimento or\u00e7amental j\u00e1 foi alterado pela terceira vez. Inicialmente escalonado para 2017, 2018, 2019 e 2020 com os respectivos montantes 1,25 milh\u00f5es de euros, 2,61 milh\u00f5es de euros, 1,63 milh\u00f5es de euros e 2 milh\u00f5es de euros, numa Portaria de 25 de Agosto de 2017, acabou por ser alterado no ano seguinte.<\/p>\n
Em 2018, o cabimento or\u00e7amental foi alterado a 18 de Dezembro para zero euros em 2017, 841 mil euros em 2018, 2,78 milh\u00f5es em 2019, 2,8 milh\u00f5es este ano e 1,07 milh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano. J\u00e1 no ano passado, a 7 de Agosto, o GR alterou novamente o escalonamento or\u00e7amental para zero euros em 2017, 483,5 mil euros em 2018, 2,78 milh\u00f5es em 2019, 2,8 milh\u00f5es em 2020 e 1,43 milh\u00f5es em 2021.<\/p>\n
“Este projecto tem por base a elabora\u00e7\u00e3o dos estudos, projecto e empreitada de constru\u00e7\u00e3o do prolongamento do molhe sul do porto do Funchal e cais 8; a redefini\u00e7\u00e3o da entrada na marina do Funchal (prolongamento em 30 metros do molhe principal); a reabilita\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios e espa\u00e7os exteriores da marina do Funchal e a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio de apoio ao cais 6.” – ORAM 2020<\/em><\/p>\n Este que \u00e9 um tipo de procedimento habitual quando um projecto \u00e9 adiado, este caso tem estado nos \u00faltimos tr\u00eas Or\u00e7amentos da Regi\u00e3o como exemplo dos principais projectos de investimento das Empresas P\u00fablicas Regionais (EPR), que incluem projectos da IHM, SESARAM, PATRIRAM, SDNM, ARDITI e, no caso, a APRAM, que totalizava no ORAM de 2019 cerca de 4% (2,789 milh\u00f5es de euros) de 68 milh\u00f5es previstos, enquanto que em 2018 estava integrado entre os principais projectos (em 8.\u00ba) da Vice-Presid\u00eancia no valor de 2,7 milh\u00f5es de euros (4,5% de 60,6 milh\u00f5es dos investimentos das empresas p\u00fablicas).<\/p>\n J\u00e1 no ORAM 2020, representando 6,4% dos quase 56 milh\u00f5es de euros dos investimentos do Plano, totalizando j\u00e1 3,568 milh\u00f5es de euros, o Governo explicava melhor a sua inten\u00e7\u00e3o para essa obra de “optimiza\u00e7\u00e3o da Frente de Protec\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima do Dep\u00f3sito de Inertes, criada a Nascente do Cais da Cidade do Funchal: Este projecto tem por base a elabora\u00e7\u00e3o dos estudos, projecto e empreitada de constru\u00e7\u00e3o do prolongamento do molhe sul do porto do Funchal e cais 8; a redefini\u00e7\u00e3o da entrada na marina do Funchal (prolongamento em 30 metros do molhe principal); a reabilita\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios e espa\u00e7os exteriores da marina do Funchal e a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio de apoio ao cais 6”.<\/p>\n O projecto figura novamente em quinto lugar entre os principais projectos da Vice-Presid\u00eancia para este ano, logo atr\u00e1s das expropria\u00e7\u00f5es para o novo Hospital, as despesas no apoio \u00e0s viagens a\u00e9reas dos estudantes, o refor\u00e7o do manto de protec\u00e7\u00e3o do molhe sul do Porto do Funchal (este tamb\u00e9m da APRAM e em andamento desde Janeiro deste ano) e dos apoios aos munic\u00edpios para fazerem face a temporais. Em termos de investimentos das EPR, passou a ser a terceira mais cara.<\/p>\n No Plano Plurianual de Investimentos da APRAM (2019-2023) estava previsto iniciar o projecto em Mar\u00e7o de 2019 e termin\u00e1-lo num prazo de cinco meses. Acarretaria quase 1,72 milh\u00f5es de euros (pre\u00e7o-base do concurso), sendo que 1,49 milh\u00f5es seriam para o prolongamento do molhe principal em 30 metros, conforme se v\u00ea na imagem retirada do referido documento.<\/p>\n No entanto, por ter sido decidido alargar o \u00e2mbito do projecto, para se efectuar a referida “reabilita\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios e espa\u00e7os exteriores da marina do Funchal e a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio de apoio ao cais 6”, o custo total disparou 341%.<\/p>\n Refira-se que o maior investimento na infra-estrutura portu\u00e1ria dever\u00e1 ser a extens\u00e3o da ‘Pontinha’ em pelo menos 400 metros e que poder\u00e1 ter um custo de mais de 120 milh\u00f5es de euros. A empreitada estava prevista iniciar em 2021, e inclu\u00eda tamb\u00e9m a extens\u00e3o do, at\u00e9 agora, pouco \u00fatil ‘Cais 8’, conforme se v\u00ea na imagem.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.marinadofunchal.pt\/islandmadeira\/islandmadeirawp-content\/uploads\/2020\/07\/cais_marina.jpg\")
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![\"\"](\"http:\/\/www.marinadofunchal.pt\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/i_acrobat.gif\")
– Not\u00edcia in Di\u00e1rio de Not\u00edcias online edi\u00e7\u00e3o de 13\/07\/2020<\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"